Ex funcionárias vão receber FGTS e Seguro Desemprego.

Empresa deu "calote" em duas folhas de pagamentos.

O advogado Gabriel Oliveira, da Advocacia Guerra, informou no início da noite desta quinta feira (24), que a Justiça do Trabalho de Jales, acolheu o pleito feito pelo advogado em nome das ex- funcionários da IBERICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI - EPP e outros, que deu “calote” nos mesmos, não pagando os salários referentes aos meses de maio e junho. O contrato foi rescindido pela prefeitura por que a Ibérica descumpriu as clausulas contratuais.
A empresa prestava serviços para a prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul desde 2011. As funcionárias trabalhavam nas repartições públicas municipais nas funções de faxineiras, copeiras, e serviços gerais, e recebiam salários de até R$950,00. Sem ter amparo legal para pagar os salários das funcionárias, a prefeitura comunicou o desligamento das funcionárias no inicio de julho. A prefeitura fez o repasse contratual até o mês de maio, e reteve o repasse do mês de junho para garantir no futuro que os valores sejam destinados ao pagamento das folhas não repassadas aos servidores. O contrato com a empresa venceu no dia 21 deste mês
Na decisão proferida, o doutor Pedro Edmilson Pilon, Juiz Trabalhista de Jales, escreveu: “defere-se o pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, visto que os elementos dos autos comprovam as faltas cometidas pela Ibérica, mormente quanto ao atraso no pagamento de salários, ausência de depósitos na conta vinculada do FGTS, recolhimentos previdenciários, notificação extrajudicial feita pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul e depoimentos de trabalhadores e do procurador jurídico do município de Santa Fé do Sul, Dr. Paulo Rogério Gonçalves da Silva, afirmando que a Ibérica abandonou os serviços contratados pela municipalidade”.
Segundo o advogado Gabriel Oliveira, na decisão do Juiz determinou que se providencie a Secretaria a baixa do contrato de trabalho na CTPS (Carteira de Trabalho), constando a data de saída no dia 11/07/2014. Com a baixa na CTPS, a Secretaria deverá expedir os Alvarás Judiciais para que as ex-funcionárias levantem os depósitos efetuados na suas contas vinculadas do FGTS e para percepção dos benefícios do seguro desemprego.
Oliveira disse que irá impetrar ação judicial para “arrestar” os valores contratuais que seriam repassados a Ibérica referente ao ultimo mês de contrato, e que sejam destinados á quitar dívidas salariais com os ex funcionários da Ibérica. Estima-se em cerca de R$100 mil reais.

Fonte: Informa Mais.

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