Administração municipal corta gasto com imprensa.

Prefeitura contratou empresa de publicidade por R$700 mil por um ano.

Ao que tudo indica por conta da queda de repasse de recursos financeiros, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), o prefeito iniciou a adoção de medidas de contenção de gastos em Santa Fé do Sul.
A primeira iniciativa do alcaide santafessulense, foi convocar os donos de rádios e jornais da cidade para comunicar que nos próximos três meses todos os contratos serão cancelados e não haverá mais nenhum tostão para a imprensa escrita e falada da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Porém o anúncio do prefeito não irá atingir as publicações dos Atos Oficiais do Município.
O prefeito municipal também poderá promover cortes de gastos com a folha de pagamento e provavelmente com a demissão de alguns comissionados. Ele não revelou por onde irá começar a mexer com os comissionados.
A Prefeitura também não irá arrecadar cerca de R$2,2 milhões após à suspensão da venda de 33 lotes determinados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última quarta feira (20) o que também pode ter influenciado a tomada de decisão do prefito.
O TJ rejeitou os Embargos de Declaração do atual prefeito na modulação dos efeitos da ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade a lei complementar de 2006 que exigia a doação de 5% das áreas de loteamentos a serem criados no município. Segundo a sentença judicial, o prefeito terá de devolver os 33 lotes não alienados à terceiro aos loteadores.
No final do primeiro semestre a Prefeitura de Santa Fé do Sul contratou através de processo licitatório a Empresa SINFOR – Assessoria, Comunicação e Marketing de Iturama Ltda, que venceu o certame para a execução dos serviços publicitários da prefeitura pelos próximos 12 meses por um valor estimado em R$700 mil. O contrato foi questionado pelos vereadores de oposição que pediram explicação sobre o aumento do contrato anterior que era de R$425mil. Os vereadores já receberam as respostas sobre os questionamentos no dia 8 de agosto.
No início do mês de agosto o executivo municipal já dava mostras de que o caixa da prefeitura não andava bem. Os salários dos funcionários do primeiro escalão foram depositados apenas no dia 5 de agosto. Outro indício de que a as finanças da Prefeitura não andam bem, são as pendências de repasses ao o Instituto de Previdência Municipal (Santaféprev), demonstrada até a última sexta feira (22) no Portal da Transparência. Os atrasos se referiam aos repasses dos meses de junho e julho.
Diante da queda dos repasses oficiais e da impossibilidade da venda dos 33 lotes que renderiam cerca de R$2,2 milhões o prefeito deve estar se acautelando para manter em dia a folha de pagamento dos servidores e o décimo terceiro. A prefeitura também adquiriu este ano uma área no Bairro Águas Clara, que será destinado à iniciativa privada para a construção de um Resort e que teria custado R$860 mil aos cofres públicos. Para a aquisição fora feito uma transação bancária chamada de ARO – Antecipação de Receita Orçamentária que deve ser quitada até o final de dezembro de 2014.

Fonte: Informa Mais.

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Na edição do Programa Quarto Poder do dia 27/08/2014 todo o assunto foi abordado.

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