Professores da Rede Municipal poderão ter alteração de jornada de trabalho.

A Secretaria Municipal de Educação está encaminhando para apreciação dos vereadores de Santa Fé do Sul, o projeto que institui que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, de acordo com a Lei 11.738/2008 que estabelece nova carga horária de trabalho dos profissionais da educação.

A principal alteração desta Lei será a Jornada de Trabalho, que vai definir o período de trabalho em sala de aula e atividades extraclasse, o que segundo os analistas, os professores terão mais tempo para preparar os conteúdos a serem aplicados aos alunos.

Um parecer do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 2 de outubro de 2012, e publicado em 2013, orienta os municípios a adotarem as novas regras, que até então eram questionadas pelos governadores e prefeitos, devido ao impacto financeiro que irá causar nas contas públicas.

Segundo a Secretaria da Educação de Santa Fé do Sul, Marilza Marques, os recursos arrecadados com o Fundeb serão suficientes para aplicação das regras estabelecidas pela Lei Federal.

Segundo o parecer do Conselho Nacional de Educação entendeu que as variações na forma de contratação nas redes ou sistemas de ensino e as variações da organização curricular ou dos tempos e espaços escolares são levados em conta de modo que a realidade local não seja distorcida e que seja obedecida a proporcionalidade com a regra geral, explicitada no parágrafo anterior.

De um modo ou de outro, o que importa é considerar que cada professor é contratado para trabalhar um determinado número de horas, independentemente da forma como o sistema ou rede de ensino se organiza para atender às necessidades de seus alunos.

Como afirma o Parecer CNE/CEB nº 8/2004, formulado pelo então Conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury, não há qualquer problema que determinado sistema componha jornadas de trabalho de professores com duração da hora-aula em 60, 50 ou 45 minutos, desde que as escolas e a própria rede estejam organizadas para prestar aos estudantes a totalidade da carga horária a qual eles fazem jus.

Assim, poderá haver jornada de trabalho de 40 horas semanais, com aulas de 60 minutos; jornada de trabalho de 40 horas semanais, com aulas de 50 minutos; ou jornada de trabalho de 40 horas semanais, com aulas de 45 minutos de duração. Em Santa Fé do Sul as aulas serão consideradas hora/aula: 50 minutos.

De acordo com a legislação, portanto, a jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser composta da seguinte forma, independente do tempo de duração de cada aula, definido pelos sistemas ou redes de ensino:

  • Duração total da jornada: 40 horas semana/Interação com estudantes: No máximo 2/3 da jornada/ Atividades extraclasse: No mínimo 1/3 da jornada,
  • Na próxima edição do Correio Santa Fé maiores informações sobre a Lei que será adotada em Santa Fé do Sul, pela Secretaria Municipal de Educação, caso seja aprovada pelos vereadores.

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