Prefeitura diz que só precisa de aval jurídico para viabilizar Resort nas Águas Claras.

A prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul afirmou que terá dificuldades mas que está aguardando apenas um parecer jurídico para resolver se vai dar incentivos ou não a um empresário que pretende instalar um Resort no bairro Águas Claras, cujo investimento total do projeto está avaliado em R$35 milhões.

Se houver um parecer que lhe garanta que no futuro não venha ter problemas com o Ministério Público, Tribunal de Contas ou no Poder judiciário eu vou buscar dinheiro até mesmo por empréstimo para realizar a parceria com o investidor, afirmou o representante da prefeitura.

Ninguém tem mais vontade do que a prefeitura em viabilizar esta obra que vai consolidar o nosso Turísmo, mas quem irá responder por uma ilegalidade, se houver, será exclusivamente do prefeito, disse o representante, que não quer correr esse risco.

Sobre a Lei do Proempresa, criada em 2007, a prefeitura entende que essa legislação apenas favorece empresas instaladas dos Distritos Industriais. O projeto da implantação do Resort está previsto para o Bairro Águas Claras e o município deverá investir cerca de R$850 mil para adquirir uma área que seria doada para o empresário iniciar a construção do empreendimento.

Recentemente a prefeitura já comprou uma pequena área anexo ao estacionamento do Parque Eco Turístico do Águas Claras que também seria anexada ao projeto do Resort. Fontes revelam que o empresário pretende inicialmente construir 100 apartamentos com áreas de lazer, salão de eventos, ônibus Tour, Catamarã para passeios náuticos, e que até o final do projeto seriam 400 apartamentos para acomodar cerca de 700 pessoas.

Os investimentos estão avaliados em R$35 milhões e poderá gerar cerca de 300 empregos diretos e indiretos além do fomento na economia como na construção civil, alimentação, combustíveis e prestação de serviços.

O prazo para esta definição está se inspirando, já que o proprietário do imóvel tem outros interessados na compra da terra, mas que por enquanto está dando prioridade à prefeitura.

“Lei nº 2.444, de 30 de novembro de 2007

Da Doação de Terrenos ou Imóveis de Propriedade do Município.

Art. 4º - O Poder Executivo fica autorizado a doar imóveis de sua propriedade, localizados nos Distritos Industriais ou em qualquer outra área de sua propriedade, às empresas , microempresas e empresas de pequeno porte, que explorem uma ou mais das seguintes atividades econômicas:

I - industrial;
II - comercial;
III - prestação de serviços;
IV - agronegócio;
V - TURISMO.”

Ilson Colombo

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