Prefeitura cancela contrato com empresa investigada pela Operação Fratelli.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul se reuniu no dia 29 de outubro para analisar o Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico, datado de 14 de outubro referente ao processo de Ação Civil de Improbidade Administrativa da 1ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga.

O referido edital publica a constatação do Ministério Publico do Estado de São Paulo que requereu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa em desfavor da Empresa DEMOP Participações Ltda, a fim de averiguar eventuais fraudes em licitações Públicas.

Segundo o Edital o Juiz acolheu o pedido de liminar do Ministério Público e decretou a proibição temporária da empresa DEMOP Participações Ltda. em contratar com o Poder Público.

Diante dessa publicação a comissão permanente de licitações da PM de Santa Fé do Sul decidiu pela inabilitação da empresa, DEMOP que havia vencido a Tomada de Preços 06/2013 e validar a melhor proposta da empresa CONPAV Santa Fé Construções e Pavimentações Ltda, cujo valor global ofertado está dentro do preço de mercado conforme apurado em planilha orçamentária estimada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

A Empresa Demop Participações Ltda tinha prazo para apresentar recurso até o dia 12 de novembro, terça feira, e até às 23:59 do mesmo dia não conseguimos apurar se isso ocorreu.

A DEMOP está sendo investigada pela Operação Fratelli. Segundo o Ministério Público, Olívio Scamatti, dono da empresa usou familiares para abrir várias empresas e simular licitações para pavimentação, principalmente no âmbito estadual.

Segundo o MP já foram analisados 1.570 processos de licitação em 79 municípios. Desses, ao menos 680 têm indícios sérios de fraudes, em 62 cidades, com contratos que somam R$ 112 milhões.

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