Justiça concede Habeas Corpus para liberar ex-prefeito de Santa Fé do Sul.

O ex-prefeito Ricardinho que se encontrava preso na cadeia pública de Santa Fé do Sul desde o dia 20/09, conseguiu sua liberdade na tarde de hoje (30) através de Habeas Corpus.

De acordo com o advogado Rodrigo “Jão”, a prisão de Ricardinho em regime fechado foi um erro, tendo em vista que o ex-prefeito foi condenado a um ano e treze dias de prisão em regime semiaberto, porem não há vagas para este sistema de cumprimneto penas atualmente em Santa Fé do Sul.

Por esta razão o Juiz teria o entendimento que o réu deveria ficar em regime fechado até o surgimento da vaga, “esse posicionamento é um equivoco, a falha da não existência da vaga é do estado, o Ricardo não pode pagar por isso” declarou o advogado Rodrigo “Jão”.

O advogado esclareceu ainda, que José Ricardo de Andrade tem outros processos em tramitação, porem à condenação que o levou a cadeia foi a do Processo de Injuria movido pela escola EEPIM após uma entrevista de Ricardinho a uma rádio. “Nós recorremos junto ao Colégio Recursal de Jales, mas a condenação foi mantida”.

No julgamento do pedido de Habeas Corpus, o Tribunal de Justiça entendeu que enquanto não houver vaga para regime semiaberto o condenado cumprirá pena domiciliar.

Quanto à condenação no processo por Falsificação de Documentos, o advogado informou que este está em fase de julgamento do recurso apresentado.

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Ex-prefeito de Santa Fé do Sul afirma que está sendo perseguido.

Após ser colocado em liberdade o ex-prefeito de Santa Fé do Sul, Jose Ricardo de Andrade, “o Ricardinho”, que ficou preso por 10 dias na cadeia pública da cidade por ter sido condenado há 1 ano e 13 dias por ter cometido crime contra a honra de “calunia e difamação” concedeu entrevista, nesta segunda feira (30) quando deixou a cadeia.

Ricardinho disse que foi preso por querer defender um principio de combate às drogas na cidade. Inconformado com sua prisão o ex-prefeito disse não entender a justiça que libertou uma pessoa que matou outra brutalmente e ficou dois dias na cadeia e outro que dirigia embriagado matou um jovem no trânsito foi posto em liberdade também dois dias após o acidente.

“Enquanto eu que fui defender a sociedade e combater o uso de drogas fui condenado e fiquei preso”, desabafou Ricardinho.

Ricardinho disse que foi bem tratado pelos presos dentro da cadeia durante os 10 dias que permaneceu recolhido, e que conviveu com presos que estão nestas condições por falta de oportunidade na sociedade de construir uma vida.

Após sua prisão, Ricardinho disse que se sente perseguido pela Justiça, e que foi condenado por uma atitude de liberdade de expressão quando manifestou seu pensamento sobre o uso de drogas próximo a uma unidade escolar, e que criminosos que atentam contra a vida de outras pessoas foram postos em liberdade. “Pensei que iria ficar 1 ano preso”, disse o ex-prefeito de Santa Fé do Sul.

“Minha vida voltará ao normal, não mudarei os meus pensamentos, continuarei combatendo o uso de drogas, e vou brigar pelos meus direitos de pensamento, pois na minha juventude fui perseguido pelo regime militar, defendendo a democracia, nunca deixarei meus ideais de lado e vou continuar lutando dentro dos meus princípios”, disse Ricardinho quando deixou a cadeia.

Manoel Tobal e Rodrigo João são os advogados de Ricardinho, que conseguiram no Tribunal de Justiça em São Paulo o Habeas Corpus que colocou em liberdade o ex-prefeito de Santa Fé do Sul.

Eles disseram que seu cliente cumprirá a pena em liberdade e que a decisão não cabe recurso, enquanto não se estabelecer em Santa Fé do Sul o sistema de cumprimento de penas em regime semiaberto.

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